Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Ministra Eliana Calmon passa a integrar o Conselho da Justiça Federal

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

OAB-RJ quer ir a Tarso Genro contra ação policial em escritórios

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo

pedagógico do Curso Triumphus, preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame para a OAB, por 14 anos.

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional